DATA BASE SALARIAL E A SÍNDROME DE INEFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL
Por: Laciel Rabelo de Castro Costa – 1º Sargento da PMGO O que as Polícias Militares dos Estados e os funcionários públicos em geral estão vivendo atualmente em relação ao Direito da Data Base salarial é em resumo o diagnóstico do jurista e doutrinador Pedro Lenza sobre as leis Constitucionais que não são colocadas em prática em nosso país. Em sua obra, Direito Constitucional Esquematizado, o autor fala sobre a Síndrome de inefetividade das Leis Constitucionais, tratando o problema da ineficácia das leis como uma doença. E não poderia ser diferente, pois, ao se abster do reajuste do servidor o Governo mostra que está doente, e esta doença apresenta sinais visíveis no rosto de quem se nega a conceder o DIREITO, são sinais de desprezo às leis do País e que atingem todo sistema jurídico pátrio. Os sintomas da doença são bastante identificáveis: o primeiro deles é o descrédito e a sensação de que mentiram para nós; o segundo é a greve as manifestações classistas, o terceiro sintoma qu...